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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 13:30
Projeto obriga empresas a priorizarem automação para atividades perigosas
Despesas decorrentes de acidentes de trabalho chegam a custar R$ 70 bi por ano
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 10:00
Imunidade tributária para assistência dos advogados é aprovada
As caixas de assistência são órgãos da OAB voltados para o amparo dos profissionais
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 13:30
Câmara aprova supersimples para advogados
Advogados que ganham até R$ 180 mil por ano pagarão uma tributação da ordem de 4,5%, e não mais 17%
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 12:15
Joaquim Barbosa decide se aposentar do Supremo
Presidente do STF já comunicou a presidente Dilma Rousseff e se despediu do presidente do Congresso. Saída será em junho
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 10:45
CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos
Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:00
Deputado André Vargas pede desfiliação do PT
Segundo nota divulgada por sua assessoria, ele ficará sem legenda e vai se dedicar à sua defesa em processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:30
Plenário deve votar acordo com Turquia para auxílio jurídico na área penal
Assinado em 2011, o acordo busca tornar mais eficaz a aplicação da lei de ambos os países sobre investigação, ação penal e prevenção do crime
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Março de 2014 - 13:20
Os petralhas
?É difícil libertar os tolos das correntes que eles veneram?
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:40
Ausência do reclamado em audiência. Confissão.
Agravo de instrumento em recurso de revista.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Advogado deve indenizar cliente de parte contrária por ofensas em processo
Causídico acusou o homem de estupro, ameaça, cárcere privado, apropriação indébita e simulação de casamento
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:45
OAB apresenta propostas sobre licitação para contratar advogado
STJ entende que o trabalho intelectual do advogado é de natureza personalíssima e singular não exigindo licitação
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Prevenção à violência doméstica pode virar diretriz dos currículos escolares
Projeto, de autoria da CPMI da Violência contra a Mulher, também inclui nos currículos da educação básica o respeito à igualdade de gênero e às minorias
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 16:45
TJ começa a pagar nesta quarta-feira precatórios atrasados do estado
Medida vai beneficiar milhares de pessoas e empresas que ganharam ações judiciais contra o estado e que esperam, em alguns casos, há mais de 13 anos para receber o que foi determinado pela Justiça
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 20:15
Cartórios de São Paulo começam a emitir certidões digitais
Cartórios começam a emitir a partir de hoje certidões digitais de nascimento, casamento e óbito
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 19:30
STF decreta fim do processo para mais dois mensaleiros
Deputado Pedro Henry e o advogado Rogério Tolentino podem ser presos
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 15:45
Ativistas e organizações pressionam Senado a votar lei anti-homofobia
PL 122/06, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, está pronto para a pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 17:45
XI Exame: resultado definitivo dos aprovados em Direito Civil
Esses candidatos tiveram suas inscrições efetuadas automaticamente no XII Exame, os que não obtiveram êxito devem baixar o boleto no site da FGV e efetuar o pagamento até esta sexta para efetivação da inscrição
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 13:30
Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo
Proposta aperfeiçoa o controle do armamento
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 12:45
Desembargador pede desculpas por falar que advogados podem ser perigosos
Ao negar HC a uma advogada, o desembargador escreveu que ?as armas do advogado, muito mais contundentes do que pistolas, são a palavra e a caneta. Sendo assim, é ledo engano concluir que o advogado não seria capaz de representar figura perigosa perante à sociedade"
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 19:45
Governo e advogados criticam endurecimento de punição a adolescente infrator
Para debatedores, adolescentes não podem ser responsabilizados pela violência no País. "Aumentar o tempo de internação não é solução para o problema", diz conselheiro da OAB
